北京

Navegando no Labirinto Regulatório de Pequim: O Que Empreendedores Brasileiros Precisam Saber Olha, vou ser direto: expandir para a China não é para amadores. E Pequim? Pequim é outro nível. A capital concentra o poder político, as sedes dos grandes reguladores (CAC, SAMR, MIIT, PBOC — as siglas que ditam as regras do jogo digital e financeiro) e uma burocracia que não perdoa “achismo”. Se você é um fundador do Brasil tentando colocar uma plataforma, um app ou um serviço online para rodar lá, o termo “Platform Compliance Review” (审核备案 / 合规审查) não é burocracia — é a diferença entre operar e ter o servidor desligado na madrugada de uma sexta-feira. ...

O Que Mudou no Cenário de Licenciamento em Pequim Se você é fundador brasileiro expandindo para a China, provavelmente já ouviu falar que “tudo precisa de registro” por lá. Não é exagero. Em Pequim, o record filing (备案) de contratos de licenciamento de tecnologia, marcas e franquias não é burocracia opcional — é condição de validade perante terceiros e, em muitos casos, pré-requisito para remessas de royalties ao exterior. O Ministério do Comércio (MOFCOM) e a Administração Estatal de Regulamentação de Mercado (SAMR) vêm apertando a fiscalização desde 2023, e as autuações por contratos não registrados subiram 37% só no primeiro semestre de 2025, segundo dados da própria SAMR. ...

Por Que Beijing Importa Para Sua Patente Internacional Se você é fundador no Brasil e está olhando para proteger sua invenção globalmente, o nome Beijing vai aparecer mais cedo ou mais tarde. Não é só porque a China é o maior depositante de patentes PCT do mundo — ultrapassando os EUA há alguns anos — mas porque o SIPO/CNIPA (Administração Nacional de Propriedade Intelectual da China) em Beijing funciona como Recebedor PCT, Autoridade de Pesquisa Internacional (ISA) e Autoridade de Exame Preliminar Internacional (IPEA). Em português claro: muita coisa do seu pedido internacional passa por ali, seja você depositando via INPI no Brasil (como escritório receptor), via WIPO direto, ou entrando na fase nacional chinesa depois. ...